28/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:51

Baixa Definitiva
26/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 11:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:14

Acórdão registrado
30/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 19:58

Julgado virtualmente
25/06/2025 20:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:35

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio
26/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:58

Documento Finalizado
15/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:16

Prazo
25/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:42

Vista
23/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/04/2025 16:53

Processo Cadastrado
15/04/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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