01/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005646-69.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Florindo Tomikura - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ALEGADA FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO DECORRENTE DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE QUANTIAS VENCIDAS REFERENTES À INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO-BASE, ANTERIORES AO WRIT COLETIVO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 271 DO STF QUE ESTABELECE A NECESSIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL DOS EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS.

INTERESSE PROCESSUAL E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONFIGURADOS.

SENTENÇA ANULADA.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
21/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 09:36

Julgado Virtualmente
20/08/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:58

Distribuído por sorteio
06/08/2025 11:13

Processo Cadastrado
01/08/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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