09/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078801-11.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Fundação CESP - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e outro - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, PROVENDO-OS apenas quanto ao pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para afastar a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, cujo conteúdo passa a integrar a sentença.

No entanto, considerando que o acolhimento parece mínimo quanto ao principal, mantenho inalterada a sucumbência.

REJEITO os embargos de declaração da CTEEP.

Em caso de apelação já oposta, aguarde-se eventual COMPLEMENTAÇÃO das RAZÕES no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.024, § 4°, do Código de Processo Civil).

P.R.I.C. - ADV: ALINE YOSHIE AOYAMA BARCHI (OAB 425558/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:41

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:11

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 19:26

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:42

Juntada de Mandado
12/11/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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