09/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033525-71.2024.8.26.0053 (processo principal 1056159-78.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Ariovaldo Moreira da Silva - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

DETERMINO que os cálculos observem a seguinte metodologia: a) Correção monetária: IPCA-E desde cada vencimento até o trânsito em julgado (07/11/2024); b) Juros de mora: SELIC a partir do trânsito em julgado (07/11/2024); c) Vedação: Não aplicação de SELIC antes do trânsito em julgado, por já incorporar juros de mora.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que aplicaram corretamente a metodologia ora estabelecida, fixando o valor da execução em R$ 973.202,25 (base novembro/2024), conforme planilha de fls. 83 e 87-89.

Condeno o autor, salvo gratuidade judiciária, ao pagamento de honorários em 10% sobre a diferença.

Intimem-se. - ADV: ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (OAB 350037/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:59

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:38

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
10/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
30/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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