12/09/2025 09:27

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040054-37.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro da Fonseca Soares Rodrigues - - Greice Juliane dos Santos Barreto - Espólio de Hilson Pedro Fernandes Junior - - Grpqa Ltda - A inicial não padece de nenhum dos vícios do art.330,§ 1ºdoCPC.

Assim, inexiste inépcia a ser reconhecida. É sabido que as condições da ação são verificadas segundo a teoria da asserção, de tal modo que, para o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam, basta que os argumentos aduzidos na inicial possibilitem a inferência, em um exame puramente abstrato, de que os réus podem ser o sujeitos responsável pela suposta violação do direito subjetivo dos autores.

Nessa toada, os fatos narrados na petição inicial, interpretados à luz da teoria da asserção, não autorizam, neste momento, reconhecer a legitimidade passiva.

Por fim, sem ingressar no pantanoso campo do exaurimento da via da mediação, verifica-se que as partes tentaram solucionar o caso naquela seara, sem sorte.

Logo, nada há que impeça, portanto, o conhecimento da causa.

No mais, dou por preclusa a prova pericial e declaro formalmente encerrada a instrução.

Em querendo, memoriais no prazo comum de 10 dias. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), PAULO JOSE BALBINO (OAB 321167/SP), PAULO JOSE BALBINO (OAB 321167/SP), KAUÊ TEIXEIRA VENTURA MONTEIRO (OAB 489946/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
12/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 07:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:23

Expedição de Carta.
12/03/2024 18:22

Expedição de Carta.
12/03/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:39

Determinação de Redistribuição por Prevenção
28/02/2024 07:42

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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