04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002832-16.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Diego Silva Guedes de Oliveira - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) DIEGO SILVA GUEDES DE OLIVEIRA, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1514777-62.2019.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1514777-62.2019.8.26.0320 - fls.115.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 09:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:49

Ato ordinatório
01/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:23

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:58

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:11

Expedição de Ofício.
23/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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