04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007366-07.2024.8.26.0566/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Edinalva Nunes Lima -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, em 10 dias, o pagamento da RPV.

Para o caso da não comprovação do cumprimento da RPV, a parte autora deverá refazer seus cálculos atualizados do débito, observando, integralmente, os parâmetros impostos no título executivo e, quanto aos juros moratórios, que estes não incidem no período entre a entrega do ofício requisitório e o decurso do prazo constitucional ou legal para o pagamento (STJ: REsp 1141369/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ªT, j. 28/09/2010).

Prazo: 10 (dez) dias.

Esta intimação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/06/2025 16:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/06/2025 20:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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