03/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011250-23.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paschoalotto Serviços Financeiros S.A. - Claro S/A - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela de urgência de natureza antecipada concedida às fls. 205/207, condenar as requeridas ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em procederem, respectivamente, o bloqueio total das linhas telefônicas celulares nos (18) 99113-9933 e (11) 91537-5898, assim como dos serviços de "WhatsApp" a elas atrelados, informando a titularidade dos referidos números e fornecendo os dados qualificativos dos respectivos titulares no prazo de 30 (trinta) dias.

Sucumbente e também com fundamento no princípio da causalidade, condeno a segunda requerida, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, de forma equitativa, porque o valor da causa é muito baixo e inestimável o proveito econômico, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:19

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:57

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:56

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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