04/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:21

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003852-92.2025.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Maria Aparecida Mania - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.

RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE.

MATÉRIA FÁTICO-JURÍDICA ENFRENTADA ADEQUADAMENTE, NÃO ESTANDO O JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES CASO JÁ TENHA ENCONTRADO ARGUMENTOS PARA FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP) - Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP) - Bianca Andrade de Mello (OAB: 516524/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:17

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:14

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003852-92.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Aparecida Mania - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” - (PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, SENDO DESCABIDA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA CONFORME DECIDIDO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE PRECEDENTES DESTA TURMA - NECESSIDADE, PORÉM, DE ATENTAR À ABSORÇÃO DO ALE INCORPORADO PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE SEJA OBSERVADA ESSA ABSORÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP) - Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP) - Bianca Andrade de Mello (OAB: 516524/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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