19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003256-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Kleber Carvalho Costa -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados (fls.158/161).

Int. - ADV: JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP)
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003256-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Kleber Carvalho Costa -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP)
19/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:48

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 15:36

Julgado Virtualmente
07/07/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 10:25

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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