08/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011587-31.2006.8.26.0318 (318.01.2006.011587) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Pedro Maia Leme Me - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória para ser efetuado o desbloqueio na conta bancária da parte executada, em razão de estar revestido da proteção de impenhorabilidade, nos termos expostos.

Providencie a z.

Serventia o necessário.

No mais, manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 60/70, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 11:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2025 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2025 12:39

Bloqueio/penhora on line
07/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:55

Ato ordinatório
17/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/03/2025 18:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/05/2024 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/03/2020 11:47

Ato ordinatório
13/03/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 15:28

Bloqueio/penhora on line
13/08/2019 13:20

Expedição de Certidão.
13/08/2019 13:17

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2019 16:22

Expedição de Carta.
22/05/2015 16:27

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/10/2014 10:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/05/2009 00:00

Aguardando Retirada
10/03/2007 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2006 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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