08/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008267-61.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Castro D'aiuto - Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 em danos morais, com correção desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Ressalto que, à luz da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:31

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 00:55

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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