10/09/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:52

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:58

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517860-32.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento expedida(s) com relação ao réu GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS remetendo-se, após, à E.

Vara das Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.

Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. 6 - Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE JEAN DAOUN (OAB 152177/SP), DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE (OAB 263842/SP), LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB 320868/SP)
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 17:02

Juntada de Ofício
19/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:58

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 19:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/10/2023 13:12

Guia Eletrônica Enviada
23/10/2023 14:19

Guia Eletrônica Rejeitada
20/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:05

Guia Eletrônica Enviada
09/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:38

Expedição de Ofício.
19/09/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Jean Daoun (OAB 152177/SP), Daniela Aparecida dos Santos Rabadji Alcalde (OAB 263842/SP), Luiz Henrique Vieira (OAB 320868/SP) Processo 1517860-32.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado GUILHERME STEAGALL DE OLIVEIRA SANTOS, como incurso no art. 157, §2º, II, do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado.
29/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 21:47

Expedição de Ofício.
28/08/2023 21:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento
28/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:58

Juntada de Mandado
22/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:29

Juntada de Mandado
01/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:29

Juntada de Mandado
01/08/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:18

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:02

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:02

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:01

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:52

Expedição de Ofício.
21/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
19/06/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:43

Evoluída a classe de 279 para 283
14/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:03

Evoluída a classe de 279 para 283
07/06/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:44

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:22

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:01

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:28

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:28

Mudança de Magistrado
01/06/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/05/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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