16/05/2025 11:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 23:11

Conclusos para Sentença
30/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:25

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 17:33

Alegações Finais Juntadas
22/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:22

Remetido ao DJE
21/11/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 17:13

Petição Juntada
28/09/2024 01:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:32

Remetido ao DJE
17/09/2024 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/09/2024 17:55

Petição Juntada
22/07/2024 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
11/07/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:17

Petição Juntada
10/07/2024 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 12:56

Documento Juntado
09/07/2024 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 10:26

Ofício Expedido
02/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:04

Ofício Expedido
05/05/2024 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
24/04/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:57

Pedido de Habilitação Juntado
22/04/2024 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 11:32

Ofício Expedido
08/04/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:27

Remetido ao DJE
23/01/2024 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:01

Petição Juntada
09/01/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/12/2023 03:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:26

Remetido ao DJE
27/11/2023 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:48

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 04:35

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 12:11

Petição Juntada
27/10/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:22

Remetido ao DJE
18/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:49

Ofício Juntado
11/09/2023 11:49

Ofício Juntado
11/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 10:08

Ofício Expedido
10/09/2023 13:45

Petição Juntada
05/09/2023 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 16:36

Petição Juntada
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP) Processo 1006996-19.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diva Rodrigues - Vistos em saneamento.

Na ausência de qualquer prova documental no sentido de que a requerente deduziu pedido administrativo que teria sido negado, no que tange à eventual incidência da prescrição há que ser aplicada a súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.

Feito isso, fixo como questão ainda controvertida a circunstância da atividade insalubre exercida pela requerente, pelo que faz ou não jus ao respectivo adicional.

Neste ponto, presentes os pressupostos processuais, como também sendo as partes legítimas e sobressaindo o interesse de agir, dou o processo por saneado.

Para solução da controvérsia, especialmente no tocante à existência de insalubridade na atividade desempenhada, defere-se a produção da prova pericial, nomeando-se o perito MOACYR JOSÉ RAVANINI JÚNIOR, que deverá ser intimado para estimar seus honorários.

Adverte-se que o pagamento dos honorários se dará no final do processo pela parte que sucumbir no ponto correspondente a insalubridade.

Ainda, oficie-se a Defensoria do Estado, para reserva dos honorários, para hipótese da sair vencida a parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Aguarde-se pela informação da reserva para o início dos trabalhos.

As partes poderão apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
25/08/2023 05:59

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:42

Especificação de Provas Juntada
18/08/2023 13:26

Especificação de Provas Juntada
18/08/2023 13:15

Réplica Juntada
07/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:22

Remetido ao DJE
04/08/2023 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 06:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:29

Contestação Juntada
11/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 09:24

Remetido ao DJE
10/07/2023 09:08

Mandado de Citação Expedido
10/07/2023 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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