28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035897-87.2023.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Rivanilda Fernandes - Maxwell da Silva Pereira - Maxwell da Silva Pereira e outro - Maria Rivanilda Fernandes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença em todos os seus termos.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, art. 1285)..

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).

Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício.

O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva.

Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP), MARCO AURELIO DO CARMO (OAB 148900/SP), SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (OAB 164693/SP), SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (OAB 164693/SP)
27/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/04/2025 10:07

Realizado cálculo de custas
06/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:07

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:20

Ato ordinatório
26/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/03/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:42

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:31

Ato ordinatório
12/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
03/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 05:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/09/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/09/2024 01:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 04:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:55

Expedição de Carta.
16/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:48

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
30/04/2024 07:40

Conclusos para decisão
27/04/2024 00:27

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/04/2024 22:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:01

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:08

Expedição de Carta.
14/02/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 22:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:13

Expedição de Carta.
15/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
12/12/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 09:42

Conclusos para decisão
15/11/2023 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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