06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000146-52.2025.8.26.0533/SPRÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AADVOGADO(A): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB MT009889B)RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (OAB MT009889B)SENTENÇAPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
20/08/2025 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
01/07/2025 13:12

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A / ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (MT009889B - DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES)
23/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
02/06/2025 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 07:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 07:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 07:07

Determinada a citação
01/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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