03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000626-02.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paulo Sérgio Rodrigues - Município de Itápolis -

Vistos.

Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada pela requerente em face do Município de Itápolis.

Inicialmente ajuizada perante a E.

Vara do Trabalho local, aquele E.

Juízo entendeu por bem, ao reconhecer sua incompetência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, conforme sentença de fls. 57/61.

Não obstante a redistribuição a este Juízado da Justiça Comum, o fato é que o presente feito, repita-se, encontra-se extinto, não podendo este Juízo nele inovar.

Por tal razão, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 164, posto que equivocado.

Decorrido o prazo de cinco dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, comunicando-se a extinção.

Ciência ao Município-requerido.

Intime-se. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), GABRIEL FABRICIO GRANO (OAB 333751/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 21:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio
13/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de parecer
13/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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