26/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015886-48.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Telma Pereira de Jesus - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Houve a determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desta forma, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até julgamento daquele recurso, devendo a z.

Serventia aplicar o código SAJ nº 75059; e quando do levantamento, o código SAJ é nº 14985.

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
25/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:13

Ato ordinatório
21/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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