09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013264-45.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Laercio Monteiro Silva Junior - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL PENAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 4.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:29

Julgado Virtualmente
05/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 20:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1013264-45.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013264-45.2025.8.26.0114; Gratificações de Atividade; Recorrente: Laercio Monteiro Silva Junior; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:43

Distribuído por sorteio
22/08/2025 12:07

Processo Cadastrado
22/08/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005451-19.2025.8.26.0361

Condominio do Edificio Villagio Di Parma

Renata Cristina Ambiel

Advogado: Alan Rosa da Silveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1006631-52.2024.8.26.0114

Granja Diamantino LTDA

System Mercado Pag Cielo Solucoes em Inf...

Advogado: Joyce Cupertino Nomura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1014335-51.2024.8.26.0071

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Prj Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1500318-85.2023.8.26.0394

Justica Publica

Marcio Ribeiro Leme

Advogado: Joao Carlos Linea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 00:06

Exibir Processo

Processo nº 4002282-32.2025.8.26.0562

Marco Timm Calmon de Britto Freire

Banco Xp S/A

Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:02

Exibir Processo