13/09/2025 01:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089099-28.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raquel da Silva Luiz Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.

Anote-se.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)
02/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 07:20

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005449-04.2024.8.26.0220

Jose Claudemir Goncalves Dias

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Airton Grazzioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1000484-86.2025.8.26.0142

Sandra Regina Baena

Advogado: Rafael Rossetto Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000944-11.2024.8.26.0368

Plantytec Goias Produtos Agricolas LTDA.

Fertivo Industria e Comercio LTDA. - Rep...

Advogado: Waldomiro Lourenco Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 4000359-56.2025.8.26.0372

Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA

Maria Estela da Costa

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1013433-18.2014.8.26.0114

Credicamp Sociedade de Fomento Comercial...

Bracatec Industria de Abrasivos Tecnicos...

Advogado: Marciano Paulo Lemes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2014 12:20

Exibir Processo