01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000484-86.2025.8.26.0142 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Sandra Regina Baena (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

CRÉDITO PESSOAL.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

APELO DA AUTORA.

TAXA DE JUROS.

ABUSIVIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

PERCENTUAIS COBRADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA ILICITUDE PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI AJUSTADO.

TAXA MÉDIA.

MERO PARÂMETRO QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA E NÃO IMPOSIÇÃO DE TETO A SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Rossetto Silveira (OAB: 481835/SP) - Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP) - Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000484-86.2025.8.26.0142; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000484-86.2025.8.26.0142; Bancários; Apelante: Sandra Regina Baena (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Rossetto Silveira (OAB: 481835/SP); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvim Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 07:19

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 06:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:46

Expedição de Carta.
22/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:44

Decisão Sigilosa CG Proferida
09/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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