TJSP - 0001833-62.2011.8.26.0424

1ª instância - Vara Unica de Pariquera Acu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DE SOUZA

CPF *44.***.*38-81

Advogados

ELIEL COPPI

OAB: 252102/SP

CPF *28.***.*72-16

Testemunhas

Partes

ANTONIO TEIXEIRA

SAULO DE SOUZA RIBEIRO

CPF *43.***.*75-77

LUCI LAEDE AZEVEDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2025 13:40

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001833-62.2011.8.26.0424 (424.01.2011.001833) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Rogerio de Souza -

    Vistos.

    Ante o quanto certificado e havendo concordância ministerial, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rogerio de Souza, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Transitada em julgado, expedidas eventuais certidões e ofícios de praxe, arquivem-se.

    PIC - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)

  • 04/09/2025 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2025 08:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:39

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2019 14:35

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 13/12/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 14:35

    Decisão

  • 04/12/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:59

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 18/11/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 12:13

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/10/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 08/10/2019 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 08/10/2019 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 08/10/2019 14:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/06/2018 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 10/04/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2018 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2018 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2018 11:17

    Decisão

  • 15/03/2018 14:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/03/2018 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2018 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2018 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 14:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 26/02/2018 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 18:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 18:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2018 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2018 15:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/01/2018 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/01/2018 14:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/01/2018 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2018 17:57

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2018 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2017 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2017 16:29

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2017 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2017 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2017 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2017 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2017 16:04

    Juntada de Carta precatória

  • 31/08/2017 16:50

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2017 13:33

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 11/05/2017 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 08/05/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2017 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2017 12:18

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2017 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2017 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 11:25

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 01:30:00, Vara Única.

  • 25/11/2016 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2016 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 16:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2017 03:00:00, Vara Única.

  • 27/10/2016 14:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2016 04:30:00, Vara Única.

  • 30/09/2016 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2016 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 14:32

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2016 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 17:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2016 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2016 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2016 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2016 14:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2016 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 16:55

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2015 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 15:15

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2015 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2015 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 17:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2015 17:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2015 17:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2015 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2015 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2015 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2015 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 17:59

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2015 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2015 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2015 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2015 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 11:52

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 21/07/2015 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 01/07/2015 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2015 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2015 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2015 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2015 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2015 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 14:15

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2015 14:15

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2015 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 21:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2015 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2015 19:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2015 18:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2015 01:30:00, Vara Única.

  • 11/03/2015 18:51

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2015 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2015 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2015 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2015 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2015 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/11/2014 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2014 10:22

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2014 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2014 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2014 17:34

    Proferido Despacho

  • 19/08/2014 09:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2014 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2014 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2014 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2013 09:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2013 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2013 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2011 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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