02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004693-24.2023.8.26.0292 (processo principal 1002764-36.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Roosevelt Soares de Souza Filho - Banco Pan S/A -

Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.

Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 3.1.

Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 4- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROOSEVELT SOARES DE SOUZA FILHO (OAB 403014/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
01/08/2025 04:26

Suspensão do Prazo
18/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:54

Ato ordinatório
13/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:19

Expedido Alvará de Levantamento
12/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
15/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:41

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:16

Expedido Alvará de Levantamento
03/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:13

Suspensão do Prazo
21/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
08/12/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 08:34

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:52

Suspensão do Prazo
16/10/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:50

Recebida a Petição Inicial
11/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1133596-54.2023.8.26.0100

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Madalena Molaro Carafa

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 4001033-75.2025.8.26.0229

Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA

Amarantino Jesus de Oliveira

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1002134-47.2025.8.26.0053

Tiago Soares Pinto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Falcao Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1002134-47.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tiago Soares Pinto

Advogado: Julia Falcao Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1000467-30.2024.8.26.0354

Large Scale Innovation Consultoria LTDA.

Valoren Recuperadora de Residuos S/A

Advogado: Marco Antonio da Costa Sabino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 18:32

Exibir Processo