08/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000218-39.2025.8.26.0533/SPAUTOR: LEANDRO BATISTA FERREIRA DE BARROSADVOGADO(A): FERNANDA MILENE PEREIRA (OAB SP506973)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (OAB SP505282)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (autora e Itaú Unibanco) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, apenas em relação ao Itaú.

O feito perdura em relação aos outros réus.

Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado oportunamente pelas partes.

P. I.
04/09/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 73162 Situação: Em aberto.
04/09/2025 14:45

Link para pagamento - Guia: 73162, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=72644&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 14:45

Juntada - Guia Gerada - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 73162 - R$ 1.686,34
04/09/2025 14:45

Juntada de Petição
04/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 09:52

Homologada a Transação
03/09/2025 14:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 63080, Subguia 62595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.688,37
02/09/2025 08:31

Link para pagamento - Guia: 63080, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62595&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
02/09/2025 08:31

Juntada - Guia Gerada - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 63080 - R$ 1.688,37
02/09/2025 08:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Guia Gerada - 27/08/2025 13:38:47)
02/09/2025 08:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 08:21:56)
02/09/2025 08:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 02/09/2025 08:21:57)
02/09/2025 08:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 27/08/2025 13:38:48)
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 14:29

Juntada de Petição
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000218-39.2025.8.26.0533/SPAUTOR: LEANDRO BATISTA FERREIRA DE BARROSADVOGADO(A): FERNANDA MILENE PEREIRA (OAB SP506973)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (OAB SP505282)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Declaro a ilegalidade das transações realizadas inexistência das relações jurídicas descritas na inicial. Condeno o banco ITAÚ ao pagamento (restituição) da quantia correspondente à R$ 3.604,00 (três mil, seiscentos e quatro reais), corrigido monetariamente desde a transação e com juros de mora, tudo a contar da citação. Condeno o banco NUPAGAMENTOS ao pagamento (restituição) da quantia correspondente à R$ 3.979,15 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), corrigido monetariamente desde a transação e com juros de mora, tudo a contar da citação. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia correspondente à indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e com juros de mora, tudo a contar da data desta decisão.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas e honorários nesta fase.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 14:40

Juntada de Petição
17/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 20:25

Juntada de Petição
26/06/2025 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 09:40

Determinada a citação
25/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
20/06/2025 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
17/06/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:25

Determinada a citação
17/06/2025 06:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO BATISTA FERREIRA DE BARROS. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034131-96.2024.8.26.0016

Jose Daniel de Abreu

Itau Unibanco SA

Advogado: Rodolfo Giovane Ortiz Monteiro Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1026114-76.2020.8.26.0577

Julia Maria Pereira Martins

Delfim Donizeti da Silva

Advogado: Ventricci Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2020 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1004097-94.2025.8.26.0084

Liberty Seguros S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Luiz Antonio de Aguiar Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1010789-95.2024.8.26.0100

Paula Marques de Baptista Mouron

Alessandra M Santos - Impermeabilizacao ...

Advogado: Camila Mendonca da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0032226-70.2024.8.26.0114

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Luzia Goncalves Barboza

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 11:33

Exibir Processo