TJSP - 1080746-33.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:15
Ofício Requisitório - Cancelamento de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico – DEPRE
-
26/08/2025 16:02
Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080746-33.2024.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Varney Junio da Silva Machado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Com base em casos semelhantes, verifico que já houve requisição de valores no incidente/precatório nº 06.
Sendo assim, embora os períodos sejam distintos, bem como as planilhas, o valor devido à requerente é único e indivisível, não sendo possível requisição por incidentes (RPV/Precatório) de ritos diferentes.
Logo, determino o cancelamento do ofício requisitório e que a parte requerente ou instaure um incidente/precatório para requisição deste valor ou peticione nos autos do precatório nº 06 requerendo a retificação para que conste o valor integral da requerente.
Providencie, a serventia, a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), LETÍCIA GOMES (OAB 499571/SP) -
25/08/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:08
Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:03
Ato ordinatório
-
15/07/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 03:09
Suspensão do Prazo
-
02/01/2025 01:14
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:49
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
13/11/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 20:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/11/2024 17:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
12/11/2024 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 14:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
11/11/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 16:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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