03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000020-62.2025.8.26.0142 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelada: Maria Angela Gonçalves -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 221/229, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito, condenando à restituição em dobro de valores e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00; 2.

Apelo da ré às fls. 232/241, pretendendo a reforma da r. sentença para reconhecimento da regularidade da contratação e impugnando os danos morais; 3.

Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fls. 265/266), dada a afetação da matéria; 4.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Guilherme Piva Sarjorato (OAB: 407952/SP) - Monique Meloni (OAB: 422616/SP) - 4º andar
22/05/2025 11:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 21:50

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
15/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 18:06

Apelação/Razões Juntada
28/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:48

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 11:34

Conclusos para Sentença
26/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:02

Réplica Juntada
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:59

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:20

Contestação Juntada
31/01/2025 03:55

AR Positivo Juntado
29/01/2025 09:18

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 22:43

Petição Juntada
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:01

Certidão Juntada
22/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
21/01/2025 15:56

Carta Expedida
21/01/2025 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 11:41

Mandado Juntado
14/01/2025 14:39

Mandado Expedido
13/01/2025 15:05

Decisão Sigilosa CG Proferida
13/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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