29/01/2025 16:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/01/2025 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 10:55

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 17:05

Determinado o arquivamento
13/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:28

Recebidos os autos
08/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:04

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 06:24

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
24/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 21:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Nunes Mendonça (OAB 181328/SP) Processo 1009095-44.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Nunes Mendonça - Pelo exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC.

Cite-se a parte ré, por carta, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça.

Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado.

Intime-se.
28/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Nunes Mendonça (OAB 181328/SP) Processo 1009095-44.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Nunes Mendonça -

Vistos.

Emende a inicial e/ou providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): - apresentar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa ré, obtida no site da Receita Federal, para validade da citação postal, nos termos do artigo 248, § 2o, do CPC; Ainda, acerca do pedido de justiça gratuita, registro que o artigo 98 do CPC assegura, a quem estiver em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, as benesses da assistência judiciária gratuita: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.".

Contudo, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (destaquei).

Assim, para a concessão de tal benesse, necessária a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a simples declaração de pobreza.

Todavia, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Portanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora e eventual cônjuge/companheiro apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos dois meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; outros documentos que pretenda se utilizar para comprovação da situação financeira.

No mesmo prazo, de 15 (quinze) dias, poderá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Orientações acerca do recolhimento: A TAXA JUDICIÁRIA: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.

Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Para o exercício de 2023 o valor da UFESP é de R$ 34,26.

Recolhimento em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) - Código 230-6.

CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA: o valor referente a expedição de carta registrada unipaginada com AR digital no valor de R$ 31,35 para cada endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 120-1.

Art. 247 do CPC: "A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto noart. 695, § 3o; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.".

Intime-se.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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