TJSP - 1022127-89.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022127-89.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gilberto Cortez de Souza - Jeremias dos Santos Areas - Genir Pulitti - - Celeste Politti de Souza - - Alexsandra Kellen Politti - - Lucia Paula Benguela Pinelli - - Rodrigo Alessandro Benguela e outros -
Vistos.
Trata-se de inventário dos bens deixados por Ermelinda Benguela Magosso, falecida em 19/07/2021, que era viúva de Olirio Deitos Magosso, falecido em 16/02/2003.
O casal contraiu matrimônio em 08/09/1988, sob o regime da comunhão parcial de bens.
A falecida não deixou descendentes nem ascendentes, sendo seus únicos herdeiros colaterais.
Deixou irmãos unilaterais por parte de pai e mãe.
Deixou a inventariar um imóvel adquirido em 30/07/1981, ou seja, antes do casamento, e resíduo de benefício previdenciário, tratando-se, portanto, de bens particulares da falecida, nos termos do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.
Considerando que o cônjuge pré-morto não tem direito à meação sobre os referidos bens, tampouco há direito sucessório dos filhos dele oriundos de união anterior, aplica-se à sucessão o disposto no artigo 1.829, inciso IV, do Código Civil, com observância do direito de representação previsto no artigo 1.840 do mesmo diploma legal.
Diante disso,determino à inventariante que reapresente as declarações e o plano de partilha, adequando-os à composição correta dos herdeiros e à proporção legal de seus quinhões, conforme fundamentação supra.
São herdeiros seus irmãos por parte de pai (Gilberto, Gilda, Jairo e Maria Aparecida) e por parte de mãe (Genir e José), já que Maria Marta faleceu antes e sem deixar descendentes.
Em relação aos irmãos falecidos antes da autora da herança (pré-mortos) seus filhos - sobrinhos da falecida - herdarão por representação.
Se houver irmãos falecidos após a autora da herança (pós-mortos), quem herdará é o respectivo espólio.
No caso dos irmãos já falecidos, a inventariante deverá juntar as respectivas certidões de óbito.
Intime-se.
Int. - ADV: NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), ESTEFANI SOUZA SCHELL DE MORAES BALDIN (OAB 110294/PR), ESTEFANI SOUZA SCHELL DE MORAES BALDIN (OAB 110294/PR), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP) -
27/08/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 06:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/11/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 19:49
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 22:26
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 18:28
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2023 00:35
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 10:24
Evoluída a classe de 31 para 30
-
15/08/2022 09:24
Juntada de Ofício
-
15/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2022 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 10:13
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 10:06
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 10:06
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 10:04
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 10:01
Juntada de Ofício
-
21/06/2022 10:00
Juntada de Ofício
-
14/06/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 22:10
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:10
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:10
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:09
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:09
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:09
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:09
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:09
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 22:07
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:48
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 23:26
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 22:03
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 15:50
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 18:46
Expedição de Ofício.
-
04/10/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 15:44
Juntada de Ofício
-
28/09/2021 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 19:04
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 16:43
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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