04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000265-97.2024.8.26.0210 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andrea Pereira da Silva - Erica Pereira da Silva - - Dinael Aparecido Gabriel Alves da Silva - - Rodolfo Pereira da Silva - - Patricia Pereira da Silva -

Vistos.

Providencie a inventariante o protocolo da declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal competente, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade no procedimento de apuração e recolhimento do ITCMD.

Int. - ADV: VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP)
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:03

Juntada de Ofício
04/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 05:27

Suspensão do Prazo
18/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 22:31

Expedição de Ofício.
17/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:05

Juntada de Ofício
18/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:17

Expedição de Ofício.
26/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:13

Recebida a Petição Inicial
26/02/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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