12/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000725-98.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001006-71.2024.8.26.0620) (processo principal 1001006-71.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Roberto Rodrigues -

Vistos. 1.

Diante da concordância da executada com o cálculo apresentado pelo(a) exequente, homologo o cálculo de fls. 07/10, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2.

Determino que a parte exequente, para prosseguimento da execução, formule peticionamento eletrônico- Requisição de Pequeno Valor/Precatório Digital. 3.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. 4.

Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 5.

Sendo verbas de natureza remuneratória, constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
31/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
29/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000725-98.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001006-71.2024.8.26.0620) (processo principal 1001006-71.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Roberto Rodrigues -

Vistos. À fl. 29 foi encaminhada por meio do portal eletrônico a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.

No entanto, a parte exequente apresentou renúncia ao valor excedente ao teto para pagamento por Requisição de Pequeno Valor conforme termo de fl. 33.

Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para que se manifeste sobre a petição de fl. 31/32, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:44

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:41

Apensado ao processo
11/08/2025 17:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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