TJSP - 1003428-18.2025.8.26.0318
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:20
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003428-18.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Julio Henrique Zanchetta - Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.
Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP) -
02/09/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012337-33.2024.8.26.0114
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Paulo Roberto dos Santos
Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2021 12:19
Processo nº 4001892-31.2025.8.26.0152
Lmdb Incorporacao e Participacoes LTDA
Raquel Almeida dos Santos Novaes
Advogado: Andre Jacob Mesquita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:16
Processo nº 1001173-78.2021.8.26.0431
Incol Lub Industria e Comercio LTDA
Divino Eterno Borges da Silva - Mao Prop...
Advogado: Patricia Bueno Aleixo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2021 11:45
Processo nº 4006422-46.2025.8.26.0001
Banco Votorantims/A
Reinaldo dos Santos Silva
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 08:35
Processo nº 0004528-08.2024.8.26.0529
Sistema Facil - Tambore 7 - Villaggio - ...
Bkk Empreendimentos LTDA
Advogado: Diego Prieto de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2023 13:46