02/09/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006986-04.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wilson Reis Mercurio - Maria da Gloria Pereira Santos e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, formulados por Wilson Reis Mercúrio em face de R.R.

Sports Nutrition Ltda., Cash Rules Managment Serviços Financeiros e Rafael Ricardo Pereira Santos, para: 1) declarar a rescisão dos contratos formalizados entre as partes; 2) condenar os correqueridos, de forma solidária, ao ressarcimento da quantia de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ao autor, devidamente atualizada, desde o desembolso, em conformidade com a Tabela de Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora, a contar da citação, observado para tanto, o disposto no artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil vigente, de acordo com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 28.06.2024.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, ao pagamento das custas e despesas processuais - na razão de 1/4 para cada parte, sendo solidária a condenação da parte requerida, bem como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado do autor.

Fixo os honorários em favor do advogado dos correqueridos, em 10% sobre o valor não acolhido do pedido inicial (R$100.000,00).

Com relação à correquerida, Maria da Glória Pereira Santos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva.

Por conseguinte, condeno o autor ao pagamento de honorários, em favor da advogada da correquerida, Maria da Glória, no valor de R$ 2.000,00 (art. 85, §2º, I e IV, e 8º do CPC).

Transitada esta em julgado, em querendo, promova o autor o cumprimento de sentença, observando o disposto na legislação processual vigente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, arquivando, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO (OAB 366169/SP), FLAVIA ZAPAROTTI BUENO FRANZÉ (OAB 388491/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
14/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:10

Ato ordinatório
04/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 02:53

Suspensão do Prazo
23/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:08

Expedição de Carta.
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 16:37

Ato ordinatório
08/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:29

Recebida a Emenda à Inicial
09/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:53

Expedição de Carta.
05/04/2024 11:53

Expedição de Carta.
05/04/2024 11:53

Expedição de Carta.
03/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/11/2023 00:05

Suspensão do Prazo
08/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
30/10/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 22:07

Expedição de Ofício.
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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