05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012850-44.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Luis Claudio Greghi - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

TEMA 1.359 DO STF.

AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 37, XIV DA CF E SÚMULA VINCULANTE 37.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) - Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:10

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:04

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2025 12:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 15:48

Despachos da Presidência
17/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:03

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 09:24

Prazo
02/07/2025 09:24

RE - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:06

Despacho
25/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:49

Prazo
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:12

Despacho
16/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:27

Julgado Virtualmente
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:42

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 12:25

Prazo
17/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 18:08

Julgado Virtualmente
11/03/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio
15/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 11:45

Processo Cadastrado
13/01/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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