04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006632-61.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cooperativa Habitacional de Casas Populares Primeira Casa -

Vistos.

Diante das certidões de óbito juntadas aos autos, que noticiam o falecimento dos requeridos FRANCISCA RODRIGUES MORAIS e JOÃO FERREIRA DAS NEVES, cumpre observar que, no caso de morte de qualquer das partes, há a sucessão processual por seu espólio ou pelos seus sucessores, nos termos do artigo 110 c/c artigos 313, I, e 689 e seguintes do CPC/2015.

Assim, determino a suspensão do processo (art. 313, inciso I, c/c §1º, do CPC/2015), a fim de se perscrutar a veracidade das informações obtidas.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: 1) Providencie a juntada de certidões para fins judiciais dos Distribuidores Cíveis e de Família das Comarcas de Guarulhos e da Capital, informando a existência ou não de inventário, arrolamento ou cumprimento de testamento em nome dos de cujus; 2) Requeira e apresente certidões para fins judiciais dos cartórios distribuidores cíveis das comarcas dos locais de falecimento dos de cujos, a fim de comprovar a inexistência de inventário, arrolamento ou cumprimento de testamento em nome destes; 3) Apresente certidão junto ao Colégio Notarial do Brasil (CENSEC) acerca da eventual existência de inventário, arrolamento ou cumprimento de testamento lavrado extrajudicialmente em nome dos falecidos.

Sobrevindo a notícia da existência de herdeiros ou inventariante, caberá ao autor indicá-los, promovendo a habilitação dos mesmos para a sucessão processual, nos termos dos arts. 689 e seguintes do CPC/2015. 4) Caso negativas as diligências, poderá ser requestada a citação ficta dos espólios.

Intime-se. - ADV: LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:31

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 19:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 23:06

Suspensão do Prazo
26/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:31

Expedição de Carta.
17/02/2025 18:31

Expedição de Carta.
17/02/2025 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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