04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090186-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudineia Marcia de Jesus - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o réu (a) à obrigação de fazer consistente em devolver os valores ainda bloqueados, relativos à conta da autora, no importe de R$ 411,58 (quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), com correção monetária desde o bloqueio da conta e juros de mora a partir da mesma data (Súmula nº 43/STJ e art. 397, caput, do CC); (b) rejeitar os demais pedidos.

A autora venceu pedido valorado em R$ 411,58 e foi derrotada em pedido de R$ 10.000,00.

Assim, o réu sucumbiu em patamar mínimo (art. 86, parágrafo único, do CPC), de modo que a autora arcará com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios de 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ressalvada a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do mesmo código).

P.

I.

C. - ADV: FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 17:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 07:25

Juntada de Certidão
14/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:38

Expedição de Carta.
11/07/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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