15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022291-30.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Carlos Cruz da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional -

Vistos.

Fls. 263/269: dado o caráter infringente, manifeste-se a parte contrária em cinco dias sobre os embargos declaratórios, nos termos do art. 1.023 §2º do CPC.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP)
02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022291-30.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Carlos Cruz da Silva - Baalbek Cooperativa Habitacional - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade do termo de fl. 28 e condenar a ré ao reembolso da integralidade dos valores pagos (fls. 29/72 e 193/221), com correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento e juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.C. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 16:51

Audiência Realizada Inexitosa
12/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
03/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
19/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:22

Expedição de Carta.
22/10/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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