05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018392-68.2022.8.26.0114 (processo principal 1017907-22.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Garbo e Garbo Supermercados Ltda - Mix Fiscal Inteligência Tributária Ltda -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Garbo e Garbo Supermercados Ltda., qualificada nos autos, em face de Mix Fiscal Inteligência Tributária Ltda., qualificada, nos autos. visando ao recebimento de honorários de sucumbência e custas processuais.

Após o início dos atos executórios, foi realizado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, em valor superior ao débito aqui perseguido (fls. 32/35). Às fls. 45/46, a executada apresentou petição e informou a existência de um crédito em seu favor, objeto do cumprimento de sentença n. 0006934-83.2024.8.26.0114 desta Vara e requereu a compensação de valores. Às fls. 51, a parte exequente apresentou petição e informou que tal valor havia sido pago no cumprimento de sentença supramencionado. À fl. 52 consta decisão que determinou que o valor de R$ 1.950,43 fosse restituído em favor da executada, liberando-se o restante (R$ 1.138,97) para a exequente, seguida de petição da parte credora às fls. 55/56, com requerimento de expedição de levantamento de mandado de levantamento eletrônico. À fl. 66 consta ofício ao Banco Itaú para que fosse tomada as providências necessárias para a transferência do valor de R$3.089,40 para conta judicial vinculada a este Juízo. À fl. 68 foi certificado que os valores bloqueados nestes autos foram levantados à fl. 43 do incidente de cumprimento de sentença sob número 0006934-83.2024.8.26.0114 desta Vara. Às fls. 72/73, a parte executada apresentou petição e requereu a extinção do feito. Às fls. 77/78 foi recebido o ofício do Banco Itaú com a informação de que foi procedida à transferência dos valores bloqueados para conta conta judicial vinculada a este Juízo. É o relatório.

Decido.

O oficio de fls. 77/78, a certidão de fls. 68, corroborada pela petição de fls. 73 e pelo alvará juntado de fl. 73, esclarece que a quitação mútua das obrigações foi efetivada, com o levantamento dos valores pertinentes nos autos do cumprimento de sentença sob número 0006934-83.2024.8.26.0114 desta Vara, não havendo valores pendentes em conta judicial vinculada a este ou ao outro processo, nem qualquer outra providência a ser tomada.

Dessa forma, a obrigação que constitui o objeto da presente execução foi integralmente quitada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: MAYARA CRISPIM DE AZEVEDO (OAB 474190/SP), CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB 17890/ES)
04/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/07/2025 11:30

Juntada de Ofício
14/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:47

Suspensão do Prazo
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:55

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:35

Juntada de Certidão
01/05/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:57

Expedição de Carta.
17/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:45

Ato ordinatório
16/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 03:59

Suspensão do Prazo
22/03/2024 15:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2024 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:52

Mudança de Magistrado
06/06/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2023 01:37

Suspensão do Prazo
11/03/2023 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 17:24

Expedição de Carta.
17/01/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:45

Mudança de Magistrado
01/09/2022 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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