02/09/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001605-58.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcel Corsi de Almeida - Via Pagseguro Internet S/A - - Eme2i Ltda (Bar e Restaurante Mercearia Campos) -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo requerente Marcel, bem como pelas requeridas PagSeguro e EME2I.

Inicialmente, com relação aos embargos opostos pela EME2I, é o caso de receber os embargos de declaração, pois tempestivos, mas negar-lhes provimento.

Não houve qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

A decisão é clara e aborda suficientemente todas as questões suscitadas pela embargante.

A questão impugnada é tipicamente de mérito, devendo ser objeto de recurso próprio.

Portanto, verifica-se que a irresignação da embargante, na verdade, atine à própria questão de fundo decidida, para cuja modificação necessária se faz a interposição de recurso à instância superior, pois já esgotada a prestação jurisdicional afeta a este juízo.

Já em relação aos embargos de Marcel e do PagSeguro, ambos alegando omissão na sentença em relação aos termos iniciais dos juros e correção monetária, é o caso de se conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada.

Assim, modifica-se a decisão para que conste: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a requerida EME2I ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como CONDENAR a requerida PAGBANK à indenização por danos materiais no montante de R$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais).

Em ambos os casos, o valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o evento danoso, com juros pela SELIC, descontada a atualização monetária, desde a citação.

Finalmente, CONDENO as requeridas, ainda, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo os consectários legais, nos mesmos moldes anteriormente determinados, incidir a partir do arbitramento." No mais, a sentença permanece inalterada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Amparo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/05/2025 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 12:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 17:39

Juntada de Mandado
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 02:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:58

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:57

Expedição de Carta.
31/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:48

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 18:28

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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