10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:32

Expedição de Carta.
29/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001835-52.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alaf Ramos Soares Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALAF RAMOS SOARES LIMA em face de REALFIT ACADEMIA LTDA, e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação de custas e honorários, conforme artigo 55 da lei 9.099/95.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à tabela poderá ser realizado por meio do link https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1.

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 108976/SP)
20/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:10

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
02/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:12

Juntada de Mandado
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
31/05/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:24

Juntada de Mandado
19/12/2024 14:38

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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