03/09/2025 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055601-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcel Alberto Santos Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Marcel Alberto Santos Silva propôs ação de Procedimento Comum Cível em face de Amil Assistência Médica Internacional S/A.

As partes formalizaram acordo às fls.124/125.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Registre-se que, ocorrido o descumprimento do acordo, a satisfação da obrigação, que assumirá força de título judicial, dar-se-á em sede de cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como processo dependente e tramitará em apenso a estes autos, posto que essa categoria de petição (cumprimento de sentença) faz parte do conceito de "processos dependentes".

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJe, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados no aguardo do integral cumprimento do acordo ora homologado.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/08/2025 12:43

Conclusos para julgamento
06/08/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:44

Expedição de Carta.
22/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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