09/09/2025 15:37

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500061-75.2023.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RUBENS PAULO MILHER PRADO - Considerando o trabalho apresentado, arbitro os honorários do douto Advogado do réu no patamar máximo do valor da tabela do convênio firmado entre a DEFENSORIA/OAB.

Após o transito em julgado, expeça-se a competente certidão.

Comunique-se o IIRGD e arquive-se o presente feito.

Intime-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500061-75.2023.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RUBENS PAULO MILHER PRADO - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia e ABSOLVO o réu RUBENS PAULO MILHER PRADO da acusação da prática da infração penal tipificada art. 311, §2º, III, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Expeçam-se ofícios e comunicações de praxe.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.R.I.C. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:21

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
21/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
17/07/2025 20:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 08:24:20, Vara Única.
17/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:33

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:45

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:45

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, Vara Única.
22/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:22

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:01

Juntada de Mandado
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:37

Expedição de Ofício.
06/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
23/09/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
23/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 04:45:00, Vara Única.
18/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:02

Juntada de Ofício
04/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:47

Juntada de Mandado
28/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
27/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:26

Expedição de Ofício.
05/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:30

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2024 13:07

Recebida a denúncia
01/04/2024 15:26

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
03/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 07:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062350-71.2025.8.26.0053

Deusda Pereira Mascarenhas dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Borges de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0042632-32.2010.8.26.0506

Michel Pierre de Souza Cintra

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maria Claudia de Seixas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1062350-71.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Deusda Pereira Mascarenhas dos Santos

Advogado: Lucas Borges de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1015239-57.2025.8.26.0032

Egmar Francisco Goncalves

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 4012433-88.2025.8.26.0002

Daniel Teixeira Rodrigues

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Tiago de Azevedo Pessoa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:40

Exibir Processo