13/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:20

Expedição de Ofício.
26/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004604-62.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Sílvia Regina Figueiredo - Fabio Fernandes de Souza - - MARADEL ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA CONDOMINIAL LTDA - - Adelson Sousa Silva -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de nulidade da assembleia geral ordinária proposta por S.

R.

Figueiredo em face de Maradel Administração e Consultoria Condominial Ltda. e F.

F. de Souza.

A controvérsia está posta nos autos: de um lado, a autora sustenta irregularidades na convocação e realização da assembleia condominial ocorrida em 20/07/2023, bem como falta de transparência na prestação de contas da gestão.

De outro, os réus defendem a legalidade do ato assemblear e pugnam pela improcedência da ação.

Superada a fase de réplica, as partes foram instadas a especificar provas.

A autora requereu produção de prova pericial contábil.

O réu, por sua vez, defendeu a suficiência dos documentos já existentes, pleiteando julgamento antecipado da lide, mas concordou subsidiariamente com a produção de prova técnica.

No tocante à preliminar de ilegitimidade de parte arguida por A.

S.

Silva, verifica-se que a questão confunde-se com o mérito da demanda, uma vez que sua eventual responsabilidade ou ausência dela pela gestão condominial dependerá da análise do conjunto probatório.

Assim, o exame ficará postergado para a sentença.

No mérito probatório, entendo necessária a produção de prova pericial contábil, porquanto a análise da regularidade das contas condominiais, das despesas e contratações exige conhecimento técnico especializado.

Trata-se de prova imprescindível à formação de convicção segura sobre a matéria.

A prova oral, por sua vez, mostra-se pertinente apenas de forma subsidiária, notadamente para esclarecimento de circunstâncias da realização da assembleia ou da alegada discriminação contra condômina idosa.

Todavia, sua utilidade será reavaliada após a apresentação do laudo pericial, de modo a evitar dilação probatória desnecessária.

Não havendo outros vícios a sanar, o feito encontra-se em ordem, razão pela qual declaro-o saneado.

Diante do exposto, decido: (i) Defiro a produção de prova pericial contábil.

Nomeio como perita Bruna Gutierrez da Silva, que deverá ser intimada por e-mail ([email protected]) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sua concordância com a nomeação, informando, ainda, telefone de contato e dados bancários. (ii) Fixo os honorários periciais em 58 (cinquenta e oito) UFESPs, nos termos da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (iii) Considerando que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita, a remuneração da perita deverá observar a Resolução CSDP nº 92/2008.

Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo requisitando o provisionamento do valor arbitrado. (iv) Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. (v) A análise sobre a pertinência da prova oral ficará postergada até a entrega do laudo pericial.

Intime-se. - ADV: WAGNER LEITE DE SOUZA (OAB 487356/SP), AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER (OAB 399689/SP), AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER (OAB 399689/SP), AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER (OAB 399689/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 23:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 20:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
06/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 02:24

Suspensão do Prazo
16/02/2024 14:01

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
12/12/2023 20:16

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:48

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 22:57

Suspensão do Prazo
26/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:31

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 14:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
08/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
04/11/2023 00:10

Suspensão do Prazo
27/10/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:17

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 16:36

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:12

Expedição de Mandado.
20/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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