TJSP - 1086435-24.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:59
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:11
Determinada a citação
-
09/09/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086435-24.2025.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Henrieth Marrega Werlinques -
Vistos. À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12.153/2009.
Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe.
Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente.
Int. - ADV: ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP) -
27/08/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:26
Declarada incompetência
-
25/08/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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