18/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004149-06.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pamplona & Honjoya Sociedade de Advogados -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004149-06.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Áraujo -

Vistos.

Verifico que não há indicação da titularidade para crédito do presente precatório.

Assim, cumpra-se a autoria a determinação acima definida, retornando os autos conclusos após a providência.

Int. - ADV: PAMPLONA & HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 3567/SC)
08/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:25

Incidente Processual Instaurado
04/06/2025 17:20

Incidente Processual Instaurado
09/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:55

Homologado o Cálculo
07/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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