04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000472-36.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1007578-37.2018.8.26.0302) (processo principal 1007578-37.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I J Saggioro & Cia Ltda -

Vistos.

Realize-se acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que a ferramenta, recentemente implementada peloCNJ, foi disponibilizada no âmbito do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução.

Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPREGO DO SISTEMA 'SNIPER' - POSSIBILIDADE - SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - Fase de implementação nos moldes do Comunicado Conjunto n. 680/2022- Base de dados limitada- Óbice - Inexistência: - Decorrido o termo previsto no Comunicado Conjunto n. 680/2022, inexiste óbice ao emprego da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, voltada ao cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destacando a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas com o escopo de identificar relações de interesse para processos judiciais, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença.

Fase de implantação que não possibilita acesso pleno, o que, contudo, não impede a realização de pesquisas nas bases de dados já integradas.

RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2087625-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão que indeferiu a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - inconformismo - utilização do sistema que já se encontra disponível - viabilidade da busca pretendida pelo exequente - princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2331831-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Indeferida a pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e a expedição de ofício ao empregador de um dos executados para penhora de 30% do salário.

Sniper.

Ferramenta já regulamentada e integrada à plataforma SAJ.

Possibilidade de sua utilização.

Inadmissível a constrição de verba salarial, à luz do artigo 833, IV, do NCPC (Lei n° 13.105/2015).

Garantia amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial.

Precedente da Câmara sobre o tema.

Decisão reformada em parte.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2387756-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 07/01/2025) Deverá ser efetuado o recolhimento pela parte exequente da taxa pertinente (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 434-1, no valor de 1 UFESP).

Int. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:45

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
18/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:23

Autos no Prazo
06/11/2024 02:39

Suspensão do Prazo
30/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:00

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:44

Juntada de Ofício
07/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:26

Ato ordinatório
25/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:02

Ato ordinatório
26/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2023 12:21

Bloqueio/penhora on line
01/11/2023 11:10

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:39

Ato ordinatório
14/09/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 15:05

Expedição de Mandado.
15/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
20/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 12:42

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
18/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:17

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 06:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 17:19

Decisão
11/02/2021 14:38

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:36

Apensado ao processo
11/02/2021 14:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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