TJSP - 1003780-59.2022.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA REGINA DE OLIVEIRA PATRICIO MOURA

CPF *83.***.*53-08

Advogados

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

OAB: 291552/SP

CPF *11.***.*96-73

CLEITON LUIS DA SILVA

OAB: 465219/SP

CPF *24.***.*22-06

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ: 46.694.139/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003780-59.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Débora Regina de Oliveira Patrício Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ -

    Vistos.

    Manifeste-se o Município requerido sobre a petição de fls. 492, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se - ADV: PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), CLEITON LUIS DA SILVA (OAB 465219/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)

  • 29/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 18:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 15:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/10/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:10

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 02:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 11:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/02/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:53

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 16/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 10:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/10/2023 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 11:03

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 11:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/05/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:58

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 12/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2022 07:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 06:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 15:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 10:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 11:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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