TJSP - 0030674-59.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 22:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 22:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/09/2025 17:54
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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03/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0030674-59.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Renata Maria Ruban Moldes Saes -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES (OAB 233796/SP) -
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:49
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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21/08/2025 13:31
Conclusos para despacho
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21/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0030674-59.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Renata Maria Ruban Moldes Saes -
Vistos.
Ciente do substabelecimento juntado a fl. 151.
Contudo, certifique a UPJ se os documentos compostos estão em conformidade com o Provimento de nº 2.753/2024.
Int. - ADV: EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES (OAB 233796/SP) -
20/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 17:52
Conclusos para despacho
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04/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 16:23
Conclusos para despacho
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02/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
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20/03/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 12:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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09/01/2025 14:43
Conclusos para despacho
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09/01/2025 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
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30/11/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 07:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/11/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 08:53
Conclusos para despacho
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13/11/2024 12:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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