15/05/2025 13:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 15:29

Certidão Urgente Expedida
24/02/2025 18:55

Contrarrazões Juntada
17/02/2025 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:55

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:14

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 11:28

Recurso Interposto
14/12/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:34

Remetido ao DJE
03/12/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 18:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 18:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 15:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 15:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:17

Petição Juntada
09/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:54

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:45

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
05/11/2024 17:46

Embargos de Declaração Juntados
04/11/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:21

Remetido ao DJE
01/11/2024 13:04

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 09:19

Conclusos para Sentença
27/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 19:39

Especificação de Provas Juntada
27/05/2024 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:38

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:07

Réplica Juntada
05/05/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:02

Remetido ao DJE
24/04/2024 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 08:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2024 17:36

Contestação Juntada
12/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 08:22

Mandado de Citação Expedido
11/03/2024 08:22

Mandado de Citação Expedido
11/03/2024 01:37

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:46

Petição Juntada
20/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:19

Remetido ao DJE
17/02/2024 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2024 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 14:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/02/2024 19:35

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
15/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:34

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:33

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:13

Remetido ao DJE
06/02/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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