03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1003318-03.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003318-03.2025.8.26.0291; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edvaldo Pereira Lopes; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:57

Recebido o recurso
18/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:44

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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