26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001369-40.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alexander de Oliveira Ferreira - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por A. de O.

P. em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, para apreciação do recurso de apelação.

P.I. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:29

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
07/08/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:07

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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